Política Privacidade

 

Entendemos que a proteção de seus dados pessoais e de sua privacidade são elementos essenciais para a MBrasil Construtora e que o tratamento de dados pessoais e registros eletrônicos deixados por você (“Usuário/Cliente”) na utilização do Website e Portal do Cliente, além de seus Serviços interativos, constituem parte fundamental da nossa missão de proporcionar um serviço cada vez melhor. Através de nossa Política de Privacidade (“Política”), esclareceremos alguns pontos importantes para garantir a sua segurança sobre como obtemos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos as suas informações pessoais.

 

1. ACEITE

1.1. Ao acessar o Website ou o Portal do Cliente da MBrasil Construtora, Você deverá ler o conteúdo desta Política e, se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade”. Tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio de um de nossos Canais de Atendimento.

1.2. Entretanto, ao revogar o seu consentimento, Você compreende que isso poderá restringir, suspender ou cancelar alguns e/ou todos os Serviços ofertados pela MBrasil Construtora. De todo modo, assim que nós recebermos a sua solicitação, seus Dados Pessoais serão excluídos, salvo em casos em que a lei permitir seu armazenamento ou que as informações sejam necessárias para o cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória.

 

2. DEFINIÇÕES

2.1. A Política de Privacidade será regida pelas definições dos termos em maiúsculo estabelecidas nos Termos de Uso do Website e do Portal do Cliente da MBrasil Construtora, além dos abaixo listados. Caso haja algum termo não abordado nesta Política ou nos Termos de Uso, a interpretação deverá ser de acordo com a Legislação Brasileira:

(i) Dado Pessoal: informações relacionadas a Você, que te identificam ou podem vir a te identificar;

(ii) Dado Pessoal Sensível: são seus dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico que, em conjunto com Dado Pessoal, serão denominados Dados Pessoais;

(iii) Tratamento: toda operação que realizarmos com seus Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

(iv) Controlador: no âmbito desta Política, e no escopo do nosso relacionamento com Você, a MBrasil Construtora, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento dos seus Dados Pessoais;

(v) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

(vi) Titular dos Dados: no âmbito desta Política, Você (“Usuário” ou “Cliente”), pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

 

3. SOBRE OS DADOS FORNECIDOS À DIRECIONAL ENGENHARIA

3.1. Os Dados Pessoais fornecidos por Você no Website e no Portal do Cliente da MBrasil Construtora contribuem para o propósito de melhor prestação de nossos Serviços e ainda nos ajudam a melhorar nossas páginas, tornando-as cada vez mais direcionadas às necessidades e às informações que nossos Usuários e Clientes buscam.

3.2. A MBrasil Construtora poderá coletar informações inseridas voluntariamente por você, no momento do cadastro no Portal do Cliente, na solicitação de preenchimento de formulários disponíveis em nossas páginas e, ainda, informações disponíveis automaticamente, quando da utilização de nossas páginas, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão.

3.3. Desse modo, realizamos o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário, de forma ativa e voluntária; e (ii) aqueles coletados automaticamente.

(i) Informações fornecidas pelo Usuário, de forma ativa e voluntária: a Direcional coleta todas as informações inseridas voluntariamente pelo Usuário em suas Páginas, tais como nome completo, e-mail, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários para acesso a determinados Serviços, solicitação de agendamentos e atendimentos ou acesso ao canal de comunicação da MBrasil Construtora.

(ii) Informações coletadas automaticamente: a MBrasil Construtora também coleta informações de modo automático, por meio da utilização de seu Website ou do Portal do Cliente, tais como características do sistema operacional do dispositivo utilizado pelo Usuário/Cliente, fabricante do dispositivo de acesso, operadora, endereço IP, provedor de serviços de Internet (ISP), informações de tela e resolução, endereço do protocolo de internet (IP), tempo médio gasto em cada página, data e localização de acesso às páginas, dentre outros.

3.4. Caso o Usuário/Cliente acesse os Canais de Comunicação da MBrasil Construtora, os registros serão mantidos para fins de segurança.

 

4. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS

4.1. Os Dados Pessoais coletados e tratados pela MBrasil Construtora possuem o propósito de melhorar a prestação de seus serviços através de suas Páginas, buscando prover soluções imobiliárias que atendam às necessidades dos nossos clientes, de maneira adequada às suas preferências. A MBrasil Construtora também utiliza os Dados Pessoais coletados para finalidades internas, tais como auditoria, análise de dados e comunicações para prestação de serviços e agendamentos com nossos Clientes. Listamos algumas finalidades específicas abaixo:

1. a) Cadastro do Cliente no Portal do Cliente

Para que o Cliente da MBrasil Construtora possua acesso a nossos Serviços exclusivos, relacionados à compra de seu imóvel, financiamentos e registros, seus Dados Pessoais serão utilizados para efetivar seu cadastro em nosso Portal do Cliente.

1. b) Comunicação

Para facilitar o contato com o Usuário/Cliente, a MBrasil Construtora poderá utilizar suas informações pessoais para, periodicamente, enviar notificações e avisos sobre alterações em prazos, condições e políticas, comunicados sobre emissão de documentos, agendamento de serviços e solicitação de atendimento.

1. c) Marketing

Para fins publicitários de serviços e promoções oferecidas pela MBrasil Construtora, os Dados Pessoais coletados poderão ser utilizados para o envio de e-mail marketing, SMS, E-Marketing e mensagens via redes sociais para Usuários/Clientes e até mesmo investidores que se cadastraram na lista de e-mails da Direcional e consentiram – de forma livre, expressa, informada e inequívoca – para o recebimento de mensagens. A MBrasil Construtora também poderá mandar mensagens para manter relacionamento com base de destinatários ou, ainda, propiciar atendimento ao cliente.

O Usuário poderá optar pela remoção de seu endereço eletrônico da base de destinatários de e-mail marketing da MBrasil Construtora, através do link de descadastramento que aparecerá ao final do corpo da mensagem de e-mail enviada (“Solicitar descadastramento de newsletter/mailing”).

1. c) Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória e auxílio aos órgãos de cumprimento da Legislação Brasileira

Para fins de cumprimento de obrigação legal e de manter a segurança de seus serviços, a MBrasil Construtora poderá utilizar suas informações pessoais para responder a requisições de autoridades competentes em investigações de atividades ilícitas, a processos judiciais e a procedimentos litigiosos, nos termos da legislação aplicável.

1. d) Promoção, melhoria e desenvolvimento de nossos Serviços
2. e) Realização de auditorias internas e externas
3. f) Prevenção antifraude e segurança de nossos Serviços
4. g) Análises relacionadas à segurança de nossas páginas para a prevenção de erros e falhas técnicas
5. h) Mapeamento de informações de mercado, estatísticas e elaboração de relatórios
6. i) Pesquisas de satisfação

4.2. Para atingir as finalidades listadas acima, e para garantir a transparência sobre a forma de prestação de nossos Serviços a Você, a MBrasil Construtora e seus parceiros licenciados poderão te contatar por meio dos seguintes Canais de Comunicação: (i) WhatsApp Business; (ii) Telefone; (iii) E-mail; (iv) Chat; (v) SMS, (vi) E-Marketing e (vii) notificações pelo Website e Portal do Cliente.

4.2.1.              A MBrasil Construtora e seus parceiros licenciados poderão entrar em contato com Você em casos de: (i) Confirmação de cadastro; (ii) Atualizações em nossos Termos de Uso e Política de Privacidade do Website e do Portal do Cliente; (iii) Envio de materiais (como e-books), notícias e marketing; dentre outros assuntos decorrentes de seu cadastro e da utilização de nossos Serviços.

4.2.2.              Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, Você concorda e autoriza nos comunicarmos com Você por meio do WhatsApp Business.

 

5. LINKS DE TERCEIROS

5.1. A MBrasil Construtora, em suas Páginas, fornece links para conexão com outros sites que não fazem parte de seu domínio, redirecionando nossos Usuários/Clientes para sites externos de terceiros. A MBrasil Construtora não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a utilização de Serviços, conteúdo, recursos ou outras interatividades advindas desses sites externos.

5.2. A MBrasil Construtora não se responsabiliza pelos dados fornecidos e tratados pelos sites externos, que seguem termos e políticas de privacidade próprias. Recomendamos que o Usuário/Cliente verifique estes termos e políticas externos antes de utilizar os serviços de terceiros.

 

6. COOKIES E OUTRAS FERRAMENTAS DE RASTREAMENTO

6.1. Cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação.

6.2. Para a coleta e tratamento de Dados Pessoais, a MBrasil Construtora fará uso de cookies, com o propósito de melhorar o entendimento sobre o comportamento do Usuário/Cliente no Website e Portal do Cliente da MBrasil Construtora, ajudando a medir a eficácia de campanhas, pesquisas, bem como para controle interno de audiência e de preferências. Em sua navegação, poderão ser utilizados os seguintes tipos de cookies:

Tipos de Cookies	O que eles fazem?	Espécies
Estritamente Necessários	Esses cookies são essenciais para permitir a movimentação do Usuário no site da MBrasil Construtora e fornecer acesso a recursos e funcionalidades aqui disponíveis. Essa categoria de cookies não pode ser desativada de nosso sistema.
Funcionais	Esses cookies possibilitam que as Páginas da MBrasil Construtora se lembrem de suas escolhas, para se adequar às suas necessidades de forma personalizada. Essa categoria de cookies também permite indicar como os Usuários trafegam em nossas Páginas.
Marketing	Esses cookies são utilizados para fornecer uma melhor segmentação para o Marketing, por meio de publicidade mais direcionada ao interesse do Usuário e de informações oriundas de conteúdo considerado mais relevante ao Usuário. Também, permitem indicar, às Páginas da MBrasil Construtora, os sites que o Usuário visitou

 

6.3. Você poderá personalizar suas preferências de cookies por meio de um mecanismo de obtenção de consentimento (opt-in), que se abrirá no formato de um checkbox no Website e no Portal do Cliente da MBrasil Construtora; ou por meio das configurações de seu navegador.

6.4. Você está ciente de que o Website e o Portal do Cliente da MBrasil Construtora podem não funcionar de maneira satisfatória caso não seja aceito algumas categorias de cookies.

 

7. PERÍODO DE RETENÇÃO

7.1. A MBrasil Construtora armazenará suas informações apenas enquanto sua conta no Portal do Cliente estiver ativa; durante o período necessário para o cumprimento das finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade, das obrigações decorrentes de contrato, de legislação aplicável; e para fins de prestação de contas e requisições de autoridades competentes, assim como para o exercício regular de direitos decorrentes dos Serviços prestados pelo nosso Website e Portal do Cliente.

7.2. Em determinados casos, a MBrasil Construtora poderá reter seus dados pessoais para fins comerciais legítimos, tais como prevenção a fraudes, aprimoramento da segurança, bem como em hipóteses de retenção de registros prevista em dispositivos normativos.

7.3. A MBrasil Construtora se compromete a excluir seus Dados Pessoais, interrompendo o seu tratamento, no momento em que não haja mais uma conta ativa pelo usuário e o mesmo solicite revogar o seu consentimento, armazenando apenas as informações permitidas e/ou determinadas pela Legislação Brasileira.

7.4. Poderemos também excluir seus dados, interrompendo o tratamento destes, mediante determinação de autoridade competente e/ou ordem judicial.

7.5. Você também poderá requerer a exclusão dos seus dados entrando em contato conosco, por meio dos nossos Canais de Atendimento. A MBrasil Construtora se compromete a empreender todos os esforços razoáveis para atender os seus pedidos, caso sejam cabíveis, no menor tempo possível e em cumprimento à Legislação Brasileira.

7.6. Você se declara ciente de que a exclusão de algumas informações poderá gerar uma impossibilidade de acesso a alguns e/ou todos os Serviços do Website e do Portal do Cliente da MBrasil Construtora, em decorrência das nossas necessidades operacionais.

7.7. A MBrasil Construtora se reserva o direito de manter armazenado em seus servidores os dados necessários ao cumprimento da Legislação Brasileira, ainda que diante de requisição de exclusão pelo Usuário.

7.8. A MBrasil Construtora se reserva o direito de reter informações que não identifiquem o Usuário pessoalmente, mesmo após o encerramento da conta no Portal do Cliente, desde que de forma agregada ou anonimizada.

 

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados de acordo com as finalidades específicas listadas nesta Política. A MBrasil Construtora se compromete a fazê-lo com parceiros que empreguem alto nível de segurança da informação, estabelecendo cláusulas contratuais protetivas que não violem as disposições dessa Política. Além disso, listamos abaixo as hipóteses de compartilhamento de suas informações:

8.1.1. Com nossos Operadores, que nos auxiliem na prestação de nossos Serviços aos Usuários/Clientes;

8.1.2. Com empresas parceiras licenciadas, para o oferecimento de serviços de suporte e feedback/sugestões;

8.1.3. Com Facebook ou Google, na hipótese de cadastro por meio de conta da rede social;

8.1.4. Com empresas do mesmo grupo econômico da Direcional, para fins publicitários, estatísticos e para prestação dos Serviços do Website e do Portal do Cliente;

8.1.5. Com empresas de consultoria e escritórios de advocacia, para proteção dos nossos interesses, incluindo casos de demandas judiciais, administrativas e arbitrais;

8.1.6. Em caso de operações societárias, quando a transferência dos Dados Pessoais for necessária para a continuidade dos Serviços ofertados, ou quando garantidos meios de anonimização;

8.1.7. Com empresas fornecedoras, para armazenamento em nuvem, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhorias das funcionalidades, incluindo marketing;

8.1.8. Mediante ordem judicial ou por requerimento de Autoridades Públicas ou Reguladoras que detenham competência para requisição;

8.1.9. Com empresas de auditorias e análise de qualidade da prestação dos Serviços da MBrasil Construtora;

8.1.10. Com órgãos e autoridades públicas, para fins de cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

8.1.11. Com nossos Operadores, que nos auxiliem na prestação de nossos Serviços aos Usuários/Clientes, junto às Instituições Financeiras e Cartório de Registro de Imóveis com a finalidade de aprovação do crédito e consequente contratação do financiamento imobiliário, assim como outros serviços financeiros que lhe forem ofertados, além da assessoria para o registro do imóvel junto ao cartório, se for o caso.

 

9. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

9.1. A MBrasil Construtora aplica todos os esforços razoáveis e necessários, considerando as soluções tecnológicas disponíveis e aplicáveis, para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários e Cliente, tratando suas informações pessoais de forma sigilosa e confidencial.

9.2. Todos os Dados Pessoais tratados pelo MBrasil Construtora serão armazenados em servidores próprios ou em serviços de nuvem confiáveis, de parceiros que podem estar localizados no Brasil, ou em outros países, usualmente utilizados para armazenamento de informações, como os Estados Unidos e Europa.

9.3. Todos os dados são devidamente armazenados em um banco de dados seguro e com acesso restrito a poucos funcionários, que são obrigados, por contrato, a manter o sigilo sobre as informações, assim como não as utilizarem de forma inadequada, sob pena de responsabilização nos moldes da legislação aplicável.

9.4. A MBrasil Construtora toma todas as medidas técnicas e administrativas a seu alcance para a manutenção da confidencialidade e da segurança de seus dados, precavendo suas informações contra acessos desautorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, roubo, perda, alteração indevida, comunicação, difusão ou divulgação de suas informações, tais como:

(i) emprego de ferramentas de alta tecnologia para proteção contra acessos não autorizados ao Website e Portal do Cliente da MBrasil Construtora;

(ii) acesso a locais de armazenamento de Dados Pessoais apenas por pessoas previamente autorizadas e comprometidas com o sigilo dos dados, inclusive mediante assinatura de termo de confidencialidade;

(iii) aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos dados coletados em decorrência da utilização de nosso Website e Portal do Cliente;

(iv) sistemas de monitoramento e testes de segurança anuais, entre outras práticas em prol da segurança da informação e dos Dados Pessoais.

(v) aplicação de protocolos de criptografia de dados trafegados nos sites da Direcional, em prol da segurança da informação e dos Dados Pessoais.

9.5. Apesar disso, não é possível garantir de forma absoluta a não ocorrência de erros no sistema, incidentes de segurança, violações e acessos não autorizados, considerando que as práticas de segurança da internet encontram-se em constante evolução. Saliente-se, no entanto, que a Direcional se compromete a acompanhar as evoluções e implementar melhorias de segurança constantemente, desde que possíveis e razoáveis, além de sujeitar aqueles que utilizarem indevidamente tais informações às penalidades aplicáveis e demais medidas legais cabíveis.

 

10. DIREITOS DOS TITULARES

10.1. Você poderá solicitar à MBrasil Construtora, de maneira gratuita, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais; o acesso aos seus Dados Pessoais; a correção dos dados que estejam incompletos ou desatualizados; a revogação do seu consentimento dado a esta Política; a eliminação dos dados cuja guarda não seja permitida e/ou determinada pela Lei Brasileira, além dos demais previstos na Lei Brasileira, quando cabível.

 

10.2. Para que Você possa exercer seus direitos, basta entrar em contato com a MBrasil Construtora por meio do nosso Canal de Atendimento, através do e-mail atendimento@mbrasilconstrutora.com.br, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados aos seus Dados Pessoais.

10.3. A MBrasil Construtora se reserva o direito de utilizar meios de autenticação dos Usuários no momento de suas solicitações, como forma de segurança e proteção a qualidade e integralidade das informações, evitando as chances de acessos aos seus Dados Pessoais por terceiros desautorizados e vazamentos ou roubos de dados.

10.4. A MBrasil Construtora empreenderá seus melhores esforços para responder as suas solicitações no menor tempo possível e de forma completa, clara e de acordo com as suas legítimas expectativas.

10.5. Para receber informações sobre a MBrasil Construtora, mantenha seu cadastro sempre atualizado. Caso ocorra alguma mudança nos Dados Pessoais fornecidos por você à MBrasil Construtora, entre em contato conosco para realizar as devidas alterações ou acesse seu perfil de acesso, para garantir a qualidade de seus dados.

10.6. Você fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à MBrasil Construtora implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos Serviços então prestados pela Direcional.

 

11. RESPONSABILIDADES E BOAS PRÁTICAS DOS USUÁRIOS/CLIENTES

11.1. Considerando que você será Usuário/Cliente do Website ou Portal do Cliente da MBrasil Construtora através de um dispositivo pessoal com acesso à Internet, a segurança dos seus Dados Pessoais não depende exclusivamente da Direcional, de modo que Você também deverá estar atento à disponibilidade das suas informações, conforme nossas orientações.

11.2. Para garantir o cuidado e a diligência com seus Dados Pessoais, você se compromete a:

(i) Fornecer informações verdadeiras e manter suas informações pessoais atualizadas, permitindo o funcionamento regular dos Serviços do Website e do Portal do Cliente da MBrasil Construtora;

(ii) Proteger suas informações contra acessos não autorizados ao seu computador ou dispositivo móvel (celular, tablet, etc), contas e senhas;

(iii) Não compartilhar sua senha com terceiros (já que esta possui caráter pessoal e intransferível) e lembrar de atualizá-la com frequência;

(iv) Não compartilhar a usabilidade de sua conta no Portal do Cliente com terceiros, ainda que conhecidos;

(v) Manter o programa antivírus/firewall e o sistema operacional do computador e/ou qualquer outro dispositivo pessoal utilizado para o acesso ao Website e Portal do Cliente da MBrasil Construtora atualizados;

(vi) Não permitir que o navegador salve automaticamente a sua senha em dispositivos compartilhados. Em dispositivos particulares, também recomendamos que Você não permita que o navegador memorize sua senha;

(vii) Ao acessar o Portal do Cliente por um computador ou dispositivo móvel compartilhado, certificar-se de que encerrou sua navegação/acesso ao final dela;

(viii) Ao acessar a Internet em lugares públicos, tomar cuidado para que pessoas próximas não possam ver sua senha e seus Dados Pessoais, e não permitir a guarda automática de qualquer informação;

(ix) Certificar-se de que está utilizando uma conexão segura quando for digitar informações privadas no Website e no Portal do Cliente da MBrasil Construtora;

(x) Entre outras práticas que possam ser eficientes para garantir a segurança e integridade das suas informações, no momento de utilização dos Serviços da MBrasil Construtora.

 

12. CENTRAL DE ATENDIMENTO

12.1. Você poderá entrar em contato conosco, a qualquer tempo, para dúvidas, solicitações, reclamações, elogios e quaisquer outras demandas relacionadas ao Website ou Portal do Cliente da MBrasil Construtora, assim como seus Serviços, através dos nossos Canais de Comunicação:

Fale com: atendimento@mbrasilconstrutora.com.br

 

13. ATUALIZAÇÃO DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1. A MBrasil Construtora poderá realizar retificações e mudanças nesta Política de Privacidade sempre que houver necessidade. Neste caso, Você será notificado em até 30 dias antes que as alterações se apliquem a Você – portanto, é muito importante manter seus dados de contato atualizados.

13.2. Caso seja realizada alguma alteração em nossa Política, iremos divulgar a atualização em nossas Páginas, através de avisos. Também poderemos encaminhar comunicados ao seu e-mail, em conjunto com a versão mais atual da Política de Privacidade.

13.3. Recomendamos que Você visite periodicamente esta página para verificar eventuais mudanças em nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

13.4. O Usuário, desde já, reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração desta Política no Website ou Portal do Cliente da MBrasil Construtora, o uso do Serviço aqui contratado passará a ser submetido à Política atualizada.

 

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
15. A presente Política de Privacidade está amparada na legislação brasileira – com destaque à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao Código de Defesa do Consumidor e ao Marco Civil da Internet – e é aplicável à Direcional Engenharia S/A bem como empresas pertencentes ao seu Grupo Econômico ou que tenha participação societária, sendo competente o foro da Comarca de Santo André em demandas judiciais.